Termos de Uso
Vigente desde 06/10/2026
1. Quem somos e o que este documento é
1.1. O Conduta é oferecido pela Medway Residência Médica Ltda., CNPJ 30.222.120/0001-02 ("Medway", "nós").
1.2. Estes Termos regulam o uso do Conduta pelo site, pelos aplicativos para celular e por qualquer outro canal que venhamos a oferecer. Ao criar sua conta ou usar o Conduta, você declara que leu e aceita estes Termos.
1.3. Fazem parte destes Termos, como se aqui estivessem escritos:
- a Política de Privacidade;
- a Política de Uso Aceitável;
- a Política de Cookies;
- as Diretrizes Editoriais;
- o Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados, ao final deste documento, que rege os dados de pacientes que você inserir no Conduta.
1.4. Se houver conflito entre estes Termos e outro documento, prevalece o que for mais específico sobre o tema. Sobre dados de pacientes, prevalece o Anexo I.
2. Definições
Termo
Usuário ou você
Significado
Pessoa física com conta no Conduta, nos termos da Cláusula 3
Termo
Consulta
Significado
Pergunta feita ao Conduta e a resposta gerada, com suas fontes
Termo
Ferramentas
Significado
Recursos de cálculo e referência do Conduta, como bulário, doses, infusões, calculadoras, escores, rastreios, calendário vacinal e códigos
Termo
Conteúdo do Usuário
Significado
Perguntas, textos, áudios, arquivos, anotações e memórias que você envia ou salva
Termo
Dados de Pacientes
Significado
Qualquer informação sobre um paciente contida no Conteúdo do Usuário, ainda que sem identificação direta
Termo
Conteúdo do Conduta
Significado
Respostas, acervo curado, Ferramentas, textos, tabelas, figuras e software do Conduta
Termo
Teste Grátis
Significado
Cota de mensagens sem custo concedida a contas novas
Termo
Assinatura
Significado
Plano pago que dá acesso ao Conduta pelo período contratado
Termo
Provedores
Significado
Empresas que prestam serviços à Medway para operar o Conduta, como nuvem e modelos de inteligência artificial
| Termo | Significado |
|---|---|
| Usuário ou você | Pessoa física com conta no Conduta, nos termos da Cláusula 3 |
| Consulta | Pergunta feita ao Conduta e a resposta gerada, com suas fontes |
| Ferramentas | Recursos de cálculo e referência do Conduta, como bulário, doses, infusões, calculadoras, escores, rastreios, calendário vacinal e códigos |
| Conteúdo do Usuário | Perguntas, textos, áudios, arquivos, anotações e memórias que você envia ou salva |
| Dados de Pacientes | Qualquer informação sobre um paciente contida no Conteúdo do Usuário, ainda que sem identificação direta |
| Conteúdo do Conduta | Respostas, acervo curado, Ferramentas, textos, tabelas, figuras e software do Conduta |
| Teste Grátis | Cota de mensagens sem custo concedida a contas novas |
| Assinatura | Plano pago que dá acesso ao Conduta pelo período contratado |
| Provedores | Empresas que prestam serviços à Medway para operar o Conduta, como nuvem e modelos de inteligência artificial |
3. Quem pode usar o Conduta
3.1. O Conduta é destinado exclusivamente a:
- médicos com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina; e
- estudantes de medicina regularmente matriculados, no contexto da sua formação.
3.2. O estudante só pode usar o Conduta em situação que envolva paciente real sob supervisão de médico responsável, a quem cabe toda decisão clínica. Fora disso, o uso do estudante é apenas de estudo.
3.3. É preciso ter 18 anos ou mais para contratar a Assinatura.
3.4. Você declara que as informações do cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas. A Medway pode, a qualquer tempo, verificar seu CRM ou sua matrícula e pedir documentos. Se a informação não for confirmada, ou se o CRM deixar de estar ativo, o acesso pode ser suspenso (Cláusula 15).
4. O que o Conduta é — e o que ele não é
4.1. O Conduta é uma ferramenta de apoio e referência para o profissional de saúde. Ele organiza e resume o que diretrizes, protocolos e a literatura médica dizem, indica as fontes e oferece Ferramentas de cálculo e consulta.
4.2. O Conduta não diagnostica, não prescreve, não define tratamento e não substitui o exame do paciente nem o seu julgamento clínico. A decisão é sempre sua.
4.3. O Conduta não se destina a uso pelo paciente nem à comunicação direta com ele. O uso do Conduta não cria relação médico-paciente entre a Medway e qualquer pessoa.
4.4. As respostas são geradas por inteligência artificial e podem conter erros, omissões ou informações desatualizadas, inclusive em citações e cálculos. Por isso, confira a fonte indicada e os valores apresentados antes de aplicar qualquer informação.
4.5. Classificação de risco. Nos termos da Resolução CFM nº 2.454/2026, a Medway classifica o Conduta como solução de médio risco: apoia a decisão clínica, que permanece com o médico. Essa classificação é revista sempre que uma funcionalidade relevante for incluída ou alterada.
4.6. Transparência sobre a IA. A página "Como o Conduta funciona" informa, em linguagem acessível: as finalidades do produto, os tipos de dados usados, as fontes do acervo, os modelos e Provedores envolvidos, os mecanismos de supervisão humana e de controle de qualidade e as limitações conhecidas, incluindo riscos de viés.
5. Os seus deveres como profissional
Ao usar o Conduta em sua prática, você se compromete a:
- exercer julgamento crítico sobre toda resposta e conferir a fonte antes de aplicá-la;
- conferir todo valor calculado (dose, diluição, ritmo de infusão, escore) e os dados de entrada que o Conduta tenha preenchido a partir da sua pergunta;
- registrar no prontuário o uso de inteligência artificial como apoio à decisão, quando aplicável;
- informar o paciente, de forma clara, quando a IA tiver sido apoio relevante na sua avaliação, e respeitar a recusa dele;
- não delegar ao Conduta a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica ao paciente;
- cumprir o Código de Ética Médica, a Resolução CFM nº 2.454/2026 e as regras da instituição onde atua;
- proteger os dados dos seus pacientes, nos termos da Cláusula 6 e do Anexo I.
6. Dados de pacientes
6.1. Papéis. Quanto aos Dados de Pacientes que você inserir, você é o controlador: é você quem decide inseri-los e para qual finalidade assistencial. A Medway atua como operadora: trata esses dados apenas para responder às suas Consultas, conforme as suas instruções e o Anexo I. Quanto aos seus próprios dados de cadastro, pagamento e uso, a Medway é controladora, nos termos da Política de Privacidade.
6.2. Base legal. Cabe a você garantir que o tratamento dos Dados de Pacientes tenha base legal, em regra a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, "f", da Lei nº 13.709/2018).
6.3. Insira o mínimo necessário. Antes de enviar uma pergunta, um áudio ou um arquivo, retire tudo o que identifique o paciente, como:
- nome, iniciais, apelido;
- CPF, RG, Cartão Nacional de Saúde, número de prontuário ou de atendimento;
- data de nascimento completa, endereço, telefone, e-mail;
- cabeçalhos, carimbos, assinaturas e metadados de laudos, exames e imagens.
Descreva o caso pelo que importa clinicamente (por exemplo, idade aproximada, sexo, quadro e exames relevantes).
6.4. Reidentificação. Mesmo sem identificadores diretos, um caso raro ou uma combinação de detalhes pode permitir reconhecer o paciente. Por isso, a Medway trata todo o conteúdo das Consultas como dado de saúde, com as proteções do Anexo I, e você deve evitar detalhes desnecessários.
6.5. Modo privado e exclusão. No modo privado, a Consulta não fica salva no seu histórico. Você pode apagar a qualquer tempo Consultas, anexos e memórias salvas.
6.6. Memória. A memória entre conversas existe para guardar o seu contexto profissional (por exemplo, especialidade e local de atuação). Não salve nela Dados de Pacientes.
6.7. Uso proibido dos dados pela Medway. A Medway não usa Dados de Pacientes para treinar modelos de IA, próprios ou de terceiros, nem para publicidade, perfilamento ou qualquer finalidade própria. Os Provedores de IA contratados estão obrigados a não reter o conteúdo além do necessário para gerar a resposta e a não usá-lo para treinamento.
6.8. Responsabilidade. Você responde pela inserção de Dados de Pacientes sem base legal ou em desacordo com esta Cláusula. A Medway responde pelo tratamento que realizar em desacordo com a lei ou com as suas instruções lícitas (art. 42, § 1º, I, da Lei nº 13.709/2018).
7. Conta e acesso
7.1. A conta é pessoal e intransferível. Cada pessoa pode ter uma única conta, acessível em até 2 (dois) dispositivos cadastrados: 1 (um) móvel e 1 (um) fixo. A troca de dispositivo pode ser feita nas configurações da conta.
7.2. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por tudo o que for feito com elas. Avise a Medway imediatamente, pelo e-mail da Cláusula 24, se suspeitar de acesso não autorizado.
7.3. Membros da equipe da Medway com e-mail corporativo podem ter acesso sem custo. Ser aluno ou cliente de outros produtos da Medway não dá acesso ao Conduta.
8. Uso aceitável
8.1. O uso do Conduta deve seguir a Política de Uso Aceitável. Entre outras condutas, é proibido:
- inserir Dados de Pacientes identificáveis em desacordo com a Cláusula 6;
- usar o Conduta para atender, orientar ou se comunicar diretamente com pacientes;
- tentar contornar alertas, travas e recusas de segurança clínica;
- extrair de forma sistemática o acervo, usar robôs ou usar o Conteúdo do Conduta para treinar modelos de IA;
- compartilhar a conta ou revender o acesso.
8.2. O descumprimento da Política de Uso Aceitável é descumprimento destes Termos.
9. Teste grátis, assinatura e pagamento
Teste grátis
9.1. Contas novas recebem uma cota de mensagens gratuitas, informada na tela, liberada após o preenchimento do perfil profissional. A cota não tem prazo de validade e dá acesso completo ao Conduta. Mensagem que não gerar resposta, por erro ou recusa do sistema, não é descontada. A Medway pode alterar ou encerrar o Teste Grátis para novas contas, sem afetar a cota de quem já a recebeu.
Planos e preços
9.2. A Assinatura é oferecida nas modalidades mensal, semestral e anual. Preço, forma de pagamento, parcelamento e periodicidade são informados antes da contratação, e vale o preço exibido na tela em que você contratou.
9.3. Onde contratar. A Assinatura pode ser contratada diretamente com o Conduta ou, no iPhone, pela App Store. Compras pela App Store seguem também as regras de pagamento, renovação e reembolso da Apple.
Renovação e reajuste
9.4. A Assinatura se renova automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento. Qualquer alteração de preço será comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e só valerá a partir do ciclo seguinte; se não concordar, você pode cancelar antes da renovação.
Cancelamento
9.5. Você pode cancelar a qualquer tempo, sem multa e sem justificativa, nas configurações da conta ou, para compras na App Store, nas assinaturas do seu ID Apple. O cancelamento impede novas cobranças, e o acesso continua até o fim do período já pago.
Direito de arrependimento
9.6. Você pode desistir da contratação em até 10 dias corridos da contratação, com reembolso integral, pelo e-mail da Cláusula 24. Esse prazo amplia, por liberalidade da Medway, os 7 dias previstos no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Para compras na App Store, o reembolso é processado pela Apple, e a Medway orienta você no pedido.
Falha de pagamento
9.7. Se o pagamento não for confirmado, faremos até três novas tentativas. Persistindo a falha, o acesso à Assinatura é suspenso até a regularização; seu histórico e seus favoritos continuam preservados.
10. O que você envia (Conteúdo do Usuário)
10.1. O Conteúdo do Usuário continua sendo seu. Você concede à Medway autorização limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo apenas para prestar o serviço a você, inclusive por meio dos Provedores.
10.2. A Medway não usa o conteúdo das suas Consultas para treinar modelos de IA. Para auditoria de qualidade e segurança clínica, a Medway pode analisar amostras de Consultas somente após anonimização, nos termos do Anexo I.
10.3. Avaliações que você fizer sobre as respostas (por exemplo, "útil" ou "incorreta") e comentários enviados ao suporte podem ser usados para melhorar o Conduta, sem identificação de pacientes.
10.4. Você declara ter o direito de enviar o Conteúdo do Usuário e que ele não viola direitos de terceiros.
11. Propriedade intelectual
11.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conduta estão reservados à Medway ou a seus licenciantes, incluindo marcas, logotipos, nomes comerciais, domínios, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, textos, sons e áudios, programas de computador, bancos de dados, acervo curado, Ferramentas e Conteúdo do Conduta. Esses bens são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais), pela Lei nº 9.609/1998 (software) e pela Lei nº 9.279/1996 (propriedade industrial).
11.2. Enquanto sua conta estiver ativa, você recebe licença de uso pessoal, individual, intransferível, não exclusiva e revogável, exclusivamente para sua atividade profissional ou acadêmica. Você pode copiar trechos de respostas para o prontuário do paciente e para seu uso próprio.
11.3. Sem autorização prévia e por escrito da Medway, é vedado, total ou parcialmente, por qualquer meio ou suporte:
- reproduzir, publicar, retransmitir, distribuir ou transferir a terceiros o Conteúdo do Conduta;
- vender, doar ou ceder, de forma onerosa ou gratuita, o Conteúdo do Conduta ou o acesso a ele;
- baixar, extrair ou copiar de forma sistemática o acervo, as Ferramentas ou as respostas, inclusive por robôs, scripts ou outros meios automatizados;
- usar o Conteúdo do Conduta para treinar modelos de IA, gerar dados sintéticos ou construir bases de dados ou produtos concorrentes;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar obter o código-fonte, os prompts ou a lógica interna do Conduta;
- usar a marca, o nome, o domínio ou o logotipo do Conduta ou da Medway.
11.4. A violação desta Cláusula autoriza o encerramento imediato do acesso, sem reembolso do período em curso, e sujeita o infrator à indenização por danos materiais e morais, sem prejuízo das sanções civis e criminais cabíveis, inclusive as do art. 184 do Código Penal.
12. Conteúdo de terceiros e links
12.1. Diretrizes, artigos, bulas e demais materiais citados pertencem a seus autores e editores. A Medway os seleciona e indica, mas não controla seu conteúdo original nem sua disponibilidade.
12.2. Ao acessar um link externo, você passa a se relacionar com o terceiro responsável, sob os termos dele.
13. Disponibilidade, mudanças e ajustes regulatórios
13.1. A Medway se esforça para manter o Conduta disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção programada, falhas técnicas e indisponibilidade de Provedores.
13.2. O Conduta está em evolução: funcionalidades, modelos de IA, acervo e Ferramentas podem ser incluídos, alterados ou retirados. Mudanças relevantes serão avisadas com antecedência sempre que possível.
13.3. Ajustes por segurança ou exigência regulatória. A Medway pode suspender, limitar ou alterar de imediato qualquer funcionalidade quando isso for necessário para proteger a segurança de pacientes, corrigir erro relevante, atender determinação de autoridade ou adequar o Conduta a norma legal, sanitária ou ética, incluindo exigências da ANVISA e do Conselho Federal de Medicina. Nesses casos, avisaremos você assim que possível.
13.4. Se a retirada ou suspensão de funcionalidade essencial durar mais de 15 dias durante a Assinatura, você pode cancelar com devolução proporcional do valor referente ao período não usufruído.
14. Responsabilidade
14.1. A Medway responde pelos danos que causar, nos termos da legislação brasileira, inclusive do Código de Defesa do Consumidor, e não exclui nem limita responsabilidade além do que a lei permite.
14.2. A decisão clínica, a avaliação do caso e o ato médico são do profissional, que é o responsável final por eles (Resolução CFM nº 2.454/2026). O Conduta apoia essa decisão, mas não a toma.
14.3. Considerando a natureza da inteligência artificial (Cláusula 4.4), a Medway não garante que toda resposta seja completa, exata ou atualizada, e o uso de qualquer informação sem a conferência prevista na Cláusula 5 é de responsabilidade de quem a aplicou.
14.4. A Medway não responde por: (a) conteúdo original de terceiros citado como fonte; (b) uso do Conduta em desacordo com estes Termos ou com a Política de Uso Aceitável; (c) uso da conta por terceiros com as suas credenciais; (d) Dados de Pacientes inseridos em desacordo com a Cláusula 6.
15. Suspensão e encerramento
15.1. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo em "Conta → Excluir conta", no aplicativo ou no site.
15.2. A Medway pode suspender ou encerrar o acesso em caso de: (a) descumprimento destes Termos ou das políticas incorporadas; (b) CRM ou matrícula não confirmados ou inativos; (c) determinação legal ou de autoridade; (d) risco à segurança de pacientes, de usuários ou do sistema; (e) indício de fraude. Sempre que possível, avisaremos antes e informaremos o motivo.
15.3. Uso atípico. A Medway monitora o uso do Conduta por procedimentos técnicos internos, com base em registros de acesso, dispositivos, endereços de rede e padrões de uso. Considera-se uso atípico, entre outros:
- compartilhamento de login e senha ou uso da conta por pessoa diferente do titular;
- acessos simultâneos ou em dispositivos e localidades incompatíveis com o uso por uma única pessoa, ou em mais de 2 (dois) dispositivos cadastrados, sendo no máximo 1 (um) móvel, como celular ou tablet, e 1 (um) fixo, como notebook ou computador;
- volume ou velocidade de Consultas incompatível com o uso humano, como dezenas de mensagens por minuto;
- uso de robôs, scripts, extensões, emuladores ou qualquer software de automação para acessar, consultar ou extrair conteúdo;
- criação de contas múltiplas ou falsas, inclusive para obter novamente o Teste Grátis;
- revenda, aluguel ou comercialização de acesso.
15.4. Bloqueio cautelar. Identificado uso atípico, a Medway pode bloquear o acesso de imediato, para proteger o serviço, os demais usuários e o Conteúdo do Conduta, e informará o motivo pelo e-mail cadastrado.
15.5. Esclarecimento. Você pode apresentar esclarecimentos em até 5 (cinco) dias úteis do aviso, pelo e-mail da Cláusula 24. Se o uso atípico não se confirmar, o acesso é restabelecido e o período bloqueado é compensado na Assinatura. Se for confirmado, ou se não houver resposta no prazo, a conta pode ser encerrada sem reembolso do período em curso, sem prejuízo da indenização pelos danos causados e das medidas da Cláusula 11.4.
15.6. Se o encerramento ocorrer por iniciativa da Medway sem culpa sua, você terá devolução proporcional do período pago e não usufruído.
15.7. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e o Anexo I.
16. Alterações destes Termos
16.1. A Medway pode alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e no produto com pelo menos 30 dias de antecedência e exigirão o seu aceite para continuar o uso.
16.2. Alterações exigidas por lei, por autoridade ou por razão de segurança de pacientes podem valer em prazo menor, com aviso imediato.
16.3. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a Assinatura com devolução proporcional do período não usufruído.
16.4. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com número e data de vigência, e as versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis mediante pedido.
17. Privacidade
17.1. O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, e o dos Dados de Pacientes, no Anexo I. Leia os dois documentos.
18. Comunicações
18.1. A Medway se comunica com você por e-mail, por avisos no produto e, se você autorizar, por notificações no celular.
18.2. Mensagens sobre conta, cobrança, segurança e alterações destes Termos são enviadas mesmo que você tenha recusado comunicações de marketing. Mantenha seu e-mail atualizado.
19. Relato de erros e incidentes clínicos
19.1. Se identificar uma resposta incorreta, perigosa, enviesada ou com fonte que não sustenta o que foi afirmado, use o botão de avaliação da resposta ou escreva para o e-mail da Cláusula 24.
19.2. Relatos são analisados pela equipe médica de curadoria da Medway e podem levar à correção do acervo, à revisão de Ferramentas ou à suspensão de funcionalidades (Cláusula 13.3).
19.3. Ao relatar, não inclua dados que identifiquem o paciente.
20. Violação de direitos autorais
20.1. Quem entender que algum conteúdo do Conduta viola direito autoral pode notificar a Medway pelo e-mail da Cláusula 24, informando: a obra protegida, onde está o conteúdo no Conduta, dados de contato, declaração de titularidade ou representação e as razões da reclamação. A Medway analisará e adotará as providências cabíveis, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e da Lei nº 12.965/2014.
21. Aplicativo baixado na App Store
21.1. Se você usa o Conduta pelo aplicativo baixado na App Store:
- estes Termos são firmados entre você e a Medway, e não com a Apple;
- a Apple não tem obrigação de manutenção ou suporte do aplicativo;
- em caso de falha do aplicativo, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o preço pago; qualquer outra reclamação é de responsabilidade da Medway, observado o Código de Defesa do Consumidor;
- a Apple não responde por reclamações sobre o aplicativo, inclusive de responsabilidade pelo produto, conformidade legal ou regulatória, proteção ao consumidor ou propriedade intelectual de terceiros, cabendo à Medway a defesa;
- você declara não estar em país sujeito a embargo dos Estados Unidos nem em lista de pessoas proibidas daquele país;
- a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir seu cumprimento em relação a você.
21.2. Nada nesta Cláusula reduz os seus direitos como consumidor.
22. Disposições gerais
22.1. Cessão. Você não pode ceder sua posição nestes Termos. A Medway pode cedê-la a empresa do seu grupo econômico ou em reorganização societária, sem prejuízo dos seus direitos.
22.2. Independência das cláusulas. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais continuam válidas.
22.3. Tolerância. Deixar de exigir uma obrigação não significa renúncia a ela.
22.4. Acordo integral. Estes Termos e os documentos incorporados formam o acordo integral entre você e a Medway sobre o Conduta.
23. Lei aplicável e foro
23.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e as normas do Conselho Federal de Medicina.
23.2. Fica eleito o foro do seu domicílio. Antes de recorrer ao Judiciário, procure nosso atendimento: a maioria das questões se resolve por lá.
24. Contato
Assunto
Atendimento, cobrança, arrependimento, relato de erros e direitos autorais
Canal
contato@condutamed.com
Assunto
Dados pessoais e Dados de Pacientes
Canal
Encarregado de dados (DPO): dpo@medway.com.br
| Assunto | Canal |
|---|---|
| Atendimento, cobrança, arrependimento, relato de erros e direitos autorais | contato@condutamed.com |
| Dados pessoais e Dados de Pacientes | Encarregado de dados (DPO): dpo@medway.com.br |
Anexo I — Acordo de Tratamento de Dados
Este Anexo integra os Termos e regula o tratamento dos Dados de Pacientes entre você, como controlador, e a Medway, como operadora (art. 5º, VI e VII, e art. 39 da Lei nº 13.709/2018).
1. Objeto e finalidade. A Medway trata Dados de Pacientes exclusivamente para receber a Consulta, gerar a resposta, executar as Ferramentas, manter o histórico que você optar por salvar e garantir a segurança do serviço. Qualquer outro uso depende de nova instrução sua ou de autorização expressa neste Anexo.
2. Dados e titulares. Pacientes ou terceiros mencionados nas Consultas; dados de saúde e demais informações clínicas que você inserir, em texto, áudio, imagem ou documento.
3. Instruções. Estes Termos, o uso que você faz do Conduta e as configurações que escolhe (como modo privado e exclusão de histórico) são as suas instruções. A Medway avisará se entender que uma instrução viola a lei.
4. Sigilo e acesso. Somente pessoas autorizadas e obrigadas a sigilo têm acesso aos Dados de Pacientes, e apenas na medida necessária para operar o serviço, investigar incidentes ou atender a relatos de erro.
5. Segurança. A Medway adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com dados sensíveis, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, registro de acessos e testes automáticos a cada alteração do sistema, descritas na página Segurança.
6. Suboperadores. Você autoriza a Medway a contratar Provedores de nuvem e de modelos de IA como suboperadores. A lista atualizada fica na página "Como o Conduta funciona". A Medway exige de cada um obrigações equivalentes às deste Anexo, inclusive retenção zero do conteúdo além do necessário para gerar a resposta e proibição de uso para treinamento. Inclusões ou trocas de suboperadores serão avisadas com 15 dias de antecedência; se discordar, você pode encerrar a Assinatura com devolução proporcional.
7. Transferência internacional. Quando um suboperador tratar dados fora do Brasil, a transferência será amparada nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024 ou em outro mecanismo do art. 33 da Lei nº 13.709/2018.
8. Anonimização para qualidade e segurança clínica. Você autoriza a Medway a anonimizar amostras de Consultas para auditar a qualidade das respostas, identificar erros e melhorar a segurança clínica do Conduta. Somente dados anonimizados, que não permitam identificar o paciente nem você, são usados para esse fim (art. 12 da Lei nº 13.709/2018).
9. Direitos dos pacientes. Pedidos de pacientes sobre seus dados devem ser dirigidos a você. Se chegarem à Medway, ela os encaminhará a você e prestará o apoio técnico necessário para a resposta.
10. Incidentes de segurança. A Medway comunicará você sem demora injustificada sobre incidente que possa afetar Dados de Pacientes, em prazo que permita o cumprimento do prazo do controlador previsto na Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com as informações disponíveis. Quando o incidente atingir múltiplos usuários, você autoriza a Medway a realizar, em seu nome e em nome dos demais controladores afetados, a comunicação à ANPD e aos titulares.
11. Retenção e exclusão. Consultas no modo privado não são salvas. As demais ficam guardadas enquanto você não as apagar ou não encerrar a conta. Encerrada a conta, os Dados de Pacientes são eliminados em até 30 dias, e as cópias de segurança, em até 90 dias, salvo obrigação legal de guarda.
12. Demonstração de conformidade. Mediante pedido razoável ao Encarregado, a Medway disponibilizará informações sobre as medidas de segurança e os suboperadores adotados.
13. Responsabilidade. Cada parte responde pelo tratamento que realizar em desacordo com a lei ou com este Anexo, nos termos dos arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018.
14. Vigência. Este Anexo vale enquanto houver tratamento de Dados de Pacientes pela Medway em razão da sua conta, inclusive após o encerramento, até a eliminação prevista no item 11.
Versão 2.0. Substitui a versão de 28/09/2026.