Termos de Uso

Quem somos e o que este documento é

O Conduta é um produto da MEDWAY RESIDÊNCIA MÉDICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.222.120/0001-02, com sede na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1700, 15º andar, Cidade Monções, São Paulo/SP, CEP 04571-010 ("Medway", "nós").

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do Conduta — o site em condutamed.com, o aplicativo em app.condutamed.com, os aplicativos para celular e tudo o que oferecemos por meio deles (o "Conduta" ou o "Serviço").

Ao criar uma conta, ao clicar em "aceito" ou simplesmente ao usar o Conduta, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles. Se você não concordar com alguma coisa aqui, não use o Serviço — e fale com a gente, porque queremos saber.

Fazem parte destes Termos, e valem como se estivessem escritos aqui dentro:

• a Política de Privacidade;
• a Política de Uso Aceitável;
• a Política de Cookies;
• as Diretrizes Editoriais e de Conteúdo.

Definições

Usuário, você — a pessoa física que cria uma conta e usa o Conduta.

Consulta — cada pergunta que você faz ao Conduta e a resposta que recebe, com as fontes citadas.

Conteúdo do Usuário — tudo o que você envia ao Serviço: o texto das suas perguntas, arquivos e imagens anexados, áudio ditado, anotações e o que você registra no seu perfil.

Conteúdo do Conduta — as respostas geradas, o acervo de fontes curadas, as fichas de ferramentas, os textos, a marca, o software e tudo o mais que compõe o Serviço.

Teste grátis — o número de mensagens que você pode usar sem pagar, antes de assinar.

Assinatura — o plano pago que dá acesso completo ao Serviço.

Quem pode usar o Conduta

O Conduta é destinado a médicos e estudantes de medicina, no exercício da sua atividade profissional ou da sua formação.

O Conduta não se destina a pacientes nem ao público em geral. Ele não oferece diagnóstico, não prescreve, não orienta tratamento a quem não seja profissional de saúde e não substitui consulta médica. Se você não é médico nem estudante de medicina, procure um médico.

Para ter conta você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.

Ao criar a conta você declara que as informações que nos dá — inclusive profissão, formação e área de atuação — são verdadeiras, e se compromete a mantê-las atualizadas. Podemos pedir documentos para confirmar essas informações e suspender o acesso enquanto a confirmação não vier.

O que o Conduta é — e o que ele não é

O Conduta é uma ferramenta de apoio à decisão clínica. Ele busca em um acervo de fontes curadas — diretrizes de sociedades médicas, protocolos do Ministério da Saúde, bulas da Anvisa, literatura revisada por pares — e devolve uma resposta organizada, com a origem de cada afirmação à vista, para que você possa conferir.

O Conduta não decide nada. Ele não faz diagnóstico, não prescreve, não estabelece conduta e não substitui o seu julgamento clínico, o exame do paciente, a consulta às fontes originais nem a avaliação de um colega. A resposta é ponto de partida para a sua análise — nunca ponto de chegada.

As respostas podem estar erradas. São geradas por modelos de linguagem sobre um acervo que, por maior que seja, não cobre tudo. Podem conter imprecisão, omissão, desatualização ou viés. É por isso que mostramos a fonte de cada afirmação: para que você confira antes de agir. Veja as Diretrizes Editoriais e de Conteúdo para entender como o acervo é curado, o que a IA faz em cima dele e quais são os limites que já conhecemos.

Nenhuma relação médico-paciente nasce do uso do Conduta. Nem entre você e a Medway, nem entre a Medway e o seu paciente. O Conduta é um instrumento de trabalho seu, como é um livro-texto ou uma calculadora de dose.

Classificação de risco (Resolução CFM nº 2.454/2026)

Em atendimento ao art. 13 da Resolução CFM nº 2.454/2026, informamos: o Conduta é classificado como solução de MÉDIO RISCO, na forma do item II do Anexo II daquela resolução.

A classificação decorre do que a ferramenta faz: ela apoia decisões clínicas, mas não as executa de forma autônoma — nenhuma conduta é tomada sem que você, médico, avalie, corrija se for o caso e decida. É essa supervisão humana ativa, somada à exibição da fonte de cada afirmação, que mantém o risco em patamar moderado.

Reavaliamos essa classificação sempre que o produto muda de forma relevante, e a atualizaremos aqui se o enquadramento mudar.

Os seus deveres como médico

A Resolução CFM nº 2.454/2026 está em vigor desde 26 de agosto de 2026 e cria deveres que são seus, não nossos. Reproduzimos os que tocam diretamente o uso do Conduta, porque preferimos que você saiba:

• Você continua integralmente responsável pelos atos médicos praticados com apoio de IA (art. 7º). Usar o Conduta não transfere responsabilidade para nós nem atenua a sua.
• Registre no prontuário do paciente o uso de sistemas de IA como apoio à decisão médica (art. 4º, V). Segundo a norma, o registro deve identificar a ferramenta, a finalidade do uso, a revisão humana da sugestão e a informação prestada ao paciente.
• Informe o paciente, de forma clara e acessível, quando a IA for usada como apoio relevante no cuidado, no diagnóstico ou no tratamento, e respeite a recusa dele (art. 5º, §§ 1º e 3º).
• É vedado delegar à IA a comunicação de diagnósticos, prognósticos ou decisões terapêuticas sem mediação humana (art. 5º, § 2º).
• Zele pelos dados do paciente (art. 6º). Compartilhe dado pessoal sensível com qualquer sistema de IA apenas quando estritamente necessário e com base legal idônea.

Além disso, você se compromete a observar o Código de Ética Médica, as normas do CFM e do seu Conselho Regional, e — se você trabalha em hospital, clínica ou operadora — as políticas da instituição sobre uso de ferramentas de inteligência artificial. Algumas instituições restringem ou proíbem esse uso; conferir isso é sua responsabilidade.

De-identificação

Se você colar trecho de prontuário, anexar exame ou descrever caso, remova antes tudo o que identifique o paciente: nome, documento, número de registro, data de nascimento, endereço, telefone. O Conduta não precisa desses dados para responder, e você não precisa enviá-los.

Quando você anexa um arquivo, o app mostra essa lembrança na tela. Ela não é decorativa: a responsabilidade por enviar dado identificável de terceiro, sem base legal para isso, é de quem envia.

Conta e acesso

A conta é pessoal e intransferível. Login e senha são seus, e só seus — não os compartilhe, não os empreste, não os venda. Você responde por tudo o que acontece na sua conta.

Cada pessoa pode manter uma única conta. Se identificarmos contas duplicadas do mesmo usuário, podemos cancelá-las.

Se desconfiar que alguém acessou sua conta sem autorização, troque a senha e nos avise imediatamente.

Uso aceitável

O que você pode e o que você não pode fazer com o Conduta está na Política de Uso Aceitável, que é parte destes Termos. Leia: ela é curta e é onde estão as proibições que realmente importam — raspagem do acervo, uso do nosso conteúdo para treinar modelos, envio de dado que você não pode enviar, tentativa de contornar as travas clínicas.

Descumprir a Política de Uso Aceitável é descumprir estes Termos.

Teste grátis, assinatura e pagamento

Teste grátis

Toda conta nova recebe um teste grátis de 20 mensagens, sem prazo de validade. Ele começa quando você conclui o perfilamento e vale até acabarem as mensagens — você usa no seu ritmo, sem relógio correndo.

Podemos alterar ou encerrar o teste grátis para novas contas a qualquer tempo, sem que isso afete quem já estava usando.

Planos e preços

O Conduta é oferecido em planos mensal, semestral e anual. O preço de cada um, o valor total, o número de parcelas e a periodicidade da cobrança estão sempre visíveis em condutamed.com e na tela de assinatura do app, antes de você contratar.

O preço que vale é o que está na tela no momento da contratação — e é esse valor que aparece na confirmação que você recebe por e-mail. Não há taxa de adesão nem cobrança que não esteja ali.

Renovação automática

A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo preço vigente na data da renovação, até que você cancele. Avisaremos com antecedência razoável qualquer mudança de preço que vá valer para a sua renovação; se você não concordar, é só cancelar antes da data.

Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, sem multa e sem precisar falar com ninguém: pelo mesmo caminho por onde contratou.

• Assinou pelo site ou pelo app em Android? Cancele nas configurações da sua conta no Conduta.
• Assinou pela App Store da Apple? O cancelamento é feito nas assinaturas da sua conta Apple — é regra da própria loja, e não temos como cancelar por você.

O cancelamento interrompe as cobranças seguintes. O acesso continua até o fim do ciclo já pago.

Direito de arrependimento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor)

Se você contratou pelo site ou pelo app, tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir — e receber de volta, integralmente e de forma imediata, tudo o que pagou, monetariamente atualizado.

Esse direito é seu por lei e independe do teste grátis: o teste é uma cortesia nossa, o arrependimento é uma garantia sua. Um não substitui o outro, e usar o teste não faz você perder o prazo.

Para exercê-lo, basta pedir em contato@condutamed.com. Compras feitas na App Store seguem o procedimento de reembolso da Apple.

Falha de pagamento

Se a cobrança não for autorizada, podemos tentar novamente por até três vezes. Persistindo a falha, a assinatura é suspensa e a conta volta ao acesso gratuito — o que você já produziu continua seu e acessível, na medida do que o plano gratuito permite.

O que você envia (Conteúdo do Usuário)

O que é seu continua seu. Você não nos transfere a propriedade do que envia.

Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e transmitir o Conteúdo do Usuário estritamente na medida necessária para prestar o Serviço a você — o que inclui enviá-lo aos serviços de tecnologia que operam o Conduta, descritos na Política de Privacidade. Essa licença dura enquanto durar a necessidade e não serve a nenhuma outra finalidade.

Não usamos o conteúdo das suas Consultas para treinar modelos de inteligência artificial. Nem os nossos, nem os de terceiros por nossa iniciativa.

Você declara que tem o direito de enviar o que envia, e que obteve as autorizações necessárias quando o conteúdo disser respeito a terceiros. A responsabilidade por enviar dado identificável de paciente sem base legal é de quem envia.

Se você nos mandar sugestões, críticas ou ideias sobre o produto, podemos usá-las para melhorar o Conduta, livremente e sem contrapartida — sem que isso nos dê qualquer direito sobre o que é seu.

Propriedade intelectual

O Conduta, sua marca, seu software, seu design, os textos que produzimos e a organização do acervo são de titularidade da Medway ou de terceiros que nos licenciaram, e estão protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), pela Lei do Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

Enquanto durar a sua assinatura, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e não sublicenciável para usar o Conduta na sua atividade profissional ou de estudo. Isso inclui consultar, copiar trechos para o prontuário do seu paciente e imprimir para uso próprio.

Não inclui — e é expressamente vedado — revender, redistribuir, publicar, licenciar, alugar, exibir publicamente, extrair sistematicamente ou criar produto derivado do Conteúdo do Conduta, nem usá-lo para treinar, validar ou avaliar modelos de inteligência artificial.

O acervo do Conduta reúne material de terceiros — diretrizes, artigos, bulas — cujos direitos pertencem a quem os publicou. Esses titulares podem fazer valer os direitos deles diretamente contra quem os violar.

Conteúdo de terceiros e links

O Conduta cita e aponta para material produzido por terceiros. Esse material é deles, não nosso: não o controlamos e não respondemos pelo conteúdo, pela exatidão nem pela disponibilidade dele. Ao seguir um link para fora do Conduta, você passa a se relacionar com quem está do outro lado, sob os termos e a política de privacidade daquele site.

Disponibilidade, mudanças e descontinuidade

Trabalhamos para manter o Conduta no ar e funcionando bem, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção, instabilidade, falha de rede ou de fornecedor.

O produto muda: funcionalidades nascem, mudam de forma e, às vezes, saem. Avisaremos com antecedência razoável quando a mudança for relevante para quem já assinou. Se descontinuarmos o Conduta ou uma parte essencial dele durante a vigência da sua assinatura, você terá direito à devolução proporcional do valor pago pelo período não usufruído.

Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei brasileira — inclusive do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Não limitamos nem excluímos essa responsabilidade além do que a lei permite, e nada nestes Termos deve ser lido nesse sentido.

Dito isso, é preciso ser claro sobre o que o Conduta faz e o que ele não pode fazer:

• A decisão clínica é sua. O Conduta oferece informação com a fonte à vista; a avaliação do caso, a escolha da conduta e o ato médico são seus, e a responsabilidade ético-profissional por eles permanece integralmente sua, como determina o art. 7º da Resolução CFM nº 2.454/2026.
• Não garantimos que toda resposta esteja correta, completa ou atualizada. Garantimos o cuidado no processo — curadoria, citação verificável, verificação de fidelidade — e a transparência sobre os limites, que estão nas Diretrizes Editoriais.
• Não respondemos por conteúdo de terceiros, por falhas de conexão, equipamento ou software que não sejam nossos, nem pelo uso da sua conta por quem você deixou entrar nela.

Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser.

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso, com aviso prévio sempre que possível, se houver descumprimento destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, determinação legal ou judicial, risco à segurança do Serviço ou de terceiros, ou fraude.

Encerrada a conta, o tratamento dos seus dados segue o descrito na Política de Privacidade.

Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Quando a alteração for relevante, avisaremos com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e dentro do produto, e a nova versão só valerá para você depois desse prazo.

A versão vigente estará sempre nesta página, com a data no topo. Se você não concordar com a nova versão, pode cancelar antes de ela entrar em vigor, com devolução proporcional do que tiver pago por período não usufruído.

Privacidade

Como tratamos seus dados pessoais — e os dados de saúde que possam aparecer no que você digita — está na Política de Privacidade. Ela é parte destes Termos e foi escrita para ser lida, não para ser rolada até o fim.

Comunicações

Podemos falar com você por e-mail, por aviso dentro do produto e por notificação no celular, se você autorizar. Comunicações sobre a sua conta, sobre cobrança e sobre mudanças nestes Termos são parte do serviço e continuam mesmo que você opte por não receber nossas comunicações de marketing.

Mantenha seu e-mail atualizado: avisos enviados para o endereço cadastrado são considerados entregues.

Violação de direitos autorais

Se você acredita que algum material disponível no Conduta viola direito autoral seu, escreva para contato@condutamed.com informando: a identificação da obra, onde o material está no Conduta, seus dados de contato, a declaração de que você é o titular ou o representa, e a razão pela qual entende haver violação. Analisamos e, sendo o caso, removemos ou tornamos indisponível o material, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Aplicativos baixados da App Store

Se você usa o Conduta pelo aplicativo obtido na App Store, valem também as condições exigidas pela Apple:

1. Estes Termos são firmados entre você e a Medway, não com a Apple. A Medway, e não a Apple, é a única responsável pelo aplicativo e por seu conteúdo.
2. A Apple não tem obrigação de prestar manutenção ou suporte ao aplicativo.
3. Em caso de defeito do aplicativo, você pode notificar a Apple, que reembolsará o preço de compra, se houver. No limite do permitido em lei, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia; qualquer outra reclamação é de responsabilidade da Medway.
4. A Apple não é responsável por reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo, incluindo responsabilidade pelo produto, conformidade regulatória e direito do consumidor.
5. Em caso de alegação de violação de propriedade intelectual por terceiro, a Medway, e não a Apple, é a responsável pela defesa.
6. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos quanto à sua licença de uso do aplicativo e poderão fazê-los valer contra você.
7. Você deve cumprir os termos da App Store ao usar o aplicativo.

Nada nesta seção afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura.

Disposições gerais

Cessão. Você não pode ceder sua posição nestes Termos. Podemos cedê-la a empresa do mesmo grupo ou em caso de reorganização societária, sem prejuízo dos seus direitos.

Independência das cláusulas. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Tolerância. Deixar de exigir o cumprimento de alguma obrigação, uma vez, não significa renunciar a exigi-la depois.

Acordo integral. Estes Termos e os documentos que eles incorporam são o acordo completo entre você e a Medway a respeito do Conduta.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil — inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet e pelas normas do Conselho Federal de Medicina — independentemente de onde você esteja quando usar o Serviço.

Fica eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos.

Antes disso, fale com a gente: a maior parte dos problemas se resolve por conversa, e é o que preferimos.

Contato

Fale com a gente em contato@condutamed.com.

Medway Residência Médica Ltda. Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1700, 15º andar — Cidade Monções São Paulo/SP — CEP 04571-010 CNPJ 30.222.120/0001-02

Para assuntos de dados pessoais, o canal é o do Encarregado, indicado na Política de Privacidade.